Fonte: Estadão A iniciativa é positiva, pois incentiva a promoção e a conservação ambiental de forma mais integrada e eficiente Nos termos do recente decreto estadual n.º 68.842, de 5/9/2024, o governo estadual de São Paulo passou a autorizar, como forma de compensação ambiental, o recebimento de... +

Fonte: Estadão Espera-se que regramentos neste sentido comecem a surgir no intuito de exigir ações para mitigar efeitos das mudanças climáticas Muito tem se falado sobre os impactos das mudanças climáticas no mundo. O Brasil, recentemente, sentiu os drásticos eventos da natureza na catástrofe sofrida... +

A implementação da logística reversa e a demonstração de seu cumprimento é o tema da recém editada Decisão de Diretoria da CETESB n.º 51 (DD 51/2024/P), que revisou o procedimento anterior (DD 127/2021/P e DD 114/2019) e impôs como condicionante do licenciamento ambiental. A DD... +

Fonte: Estadão Ainda em discussão, as chamadas “Dark Kitchens” ganharam nova normativa, dessa vez na esfera ambiental: a Portaria da Secretaria do Verde de Meio Ambiente - SVMA nº 46, de 14 de junho de 2024, que definiu os procedimentos e a documentação necessária para... +

Publicada em 02 de outubro de 2019, a Medida Provisória nº 897/2019 (ou MP do Agro) tem aspectos econômicos relevantes para o produtor rural, pois visa o estímulo ao financiamento privado, reduz as taxas de juros, amplia as modalidades de garantias para operações de crédito... +

Foi publicada hoje a Decisão de Diretoria da CETESB 60/2019/C, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento dos empreendimentos de processamento de lâmpada inservível que contêm mercúrio. Segundo a Decisão de Diretoria (DD), fica proibido o processamento dessas lâmpadas por meio de Equipamentos Quebra-Lâmpadas Móveis,... +

A Medida Provisória (MP) nº 867, que flexibiliza alguns artigos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), foi aprovada nesta quarta-feira, dia 29.05.2019, pela Câmara dos Deputados por 243 votos a 19. A MP foi assinada por Michel Temer, em 26.09.2018, adiando o prazo para... +

Fonte: O Estado de Sao Paulo No fim de dezembro, o governo Temer, enfim, regulamentou a chamada Cota de Reserva Ambiental- CRA, prevista no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n.º 12.651/2.012). A regulamentação, ainda que traga algumas dúvidas, abre as portas para um possível mercado aos... +

09 de janeiro de 2019 No apagar das luzes do Governo Temer foi editado o Decreto Federal nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental - CRA, instituída pelo artigo 44 da Lei Federal nº 12.651, de 25... +

19 de dezembro de 2018 Recentemente publicada, a Deliberação Normativa SMA/CONSEMA nº 3, de 04/12/2018, reconhece como atividade de baixo impacto ambiental a implementação ou a regularização de edificações em imóveis urbanos cujas Áreas de Preservação Permanente (APPs) tenham perdido suas funções ambientais. A possibilidade... +

17 de outubro de 2018 Publicada nesta terça-feira, dia 16.10, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 391 institucionaliza o Portal Nacional de Licenciamento ambiental - PNLA, a fim de recepcionar, compilar, disponibilizar e facilitar o acesso público às informações sobre o licenciamento ambiental de... +

Com a edição do Decreto Federal nº. 9.395, de 30.05.2018, prorrogou-se, mais uma vez, o prazo para inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo, que terminaria no dia 31.05, foi estendido para 31 de dezembro de 2018.   +

A recente Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 15.02.2018, que regulamentou o Decreto Federal nº 9.179/2017, possibilitou aos autuados por infrações ambientais federais a conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, podendo obter ainda o desconto de até 60%... +

Publicada em 04.04.2018, a Decisão de Diretoria CETESB nº 076/2018/C (DD 76) impôs como condicionante para a emissão e/ou renovação da licença ambiental a comprovação do cumprimento das obrigações legais da logística reversa. A logística reversa foi instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei... +