Os sócios Allan Fallet, Antonio Carlos Petto Junior, Daniel Sanfins, Douglas Nadalini, Eliane Ribeiro Gago, Francisco Ribeiro Gago, José Carlos Baptista Puoli, José Guilherme G. Siqueira Dias e Marcelo Terra foram reconhecidos na edição 2026 do LACCA Approved, em suas respectivas áreas de atuação. O... +

Fonte: Geocracia O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou nova resolução que redefine os procedimentos para concessão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) em imóveis rurais. A medida visa alinhar a atuação dos órgãos ambientais às diretrizes do Código Florestal (Lei Federal nº... +

Fonte: Jota Debate deve ser guiado por critérios técnicos e equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável A recente Deliberação Normativa 1/2025, publicada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) em 11 de julho, traz uma diretriz importante para os municípios: os... +

Fonte: Agro+ A crescente exigência por sustentabilidade nas cadeias produtivas tem levado empresas do agronegócio brasileiro a adotar ferramentas de rastreabilidade socioambiental e boas práticas de governança. A conformidade com critérios ambientais e sociais deixou de ser apenas obrigação legal e passou a ser requisito... +

Fonte: ESG Inside A recente sanção da Lei Federal nº 15.190/2025, em 8 de agosto, marca uma inflexão relevante na política de licenciamento ambiental brasileira. Com o objetivo de modernizar e conferir maior previsibilidade aos processos administrativos, a norma introduz a Licença Ambiental Especial (LAE)... +

Fonte: Geocracia Com a publicação do Comunicado nº 02/2025, a SABESP estabeleceu novas diretrizes para a cobrança do Fator K, um coeficiente técnico vinculado à carga poluidora dos esgotos não domésticos. Essas medidas refletem a necessidade de adequação ao Marco Legal do Saneamento e à Política... +

Fonte: Migalhas CETESB lança nova edição do Manual de Áreas Contaminadas, ampliando segurança jurídica, eficiência regulatória e oportunidades de reabilitação ambiental. A decisão de diretoria 048/25 da CETESB inaugura uma nova fase na política ambiental paulista ao aprovar a terceira edição, revisada e ampliada, do Manual de Gerenciamento... +

Fonte: ESG Inside A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) publicou a Decisão de Diretoria nº 038/2025/C/I, que redefine o enquadramento das atividades econômicas segundo o risco ambiental. A medida altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no estado e pode impactar diretamente... +

Fonte: Análise Editorial A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que possam justificar a condenação por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 5 de junho de 2025, visa uniformizar... +

Fonte: LexLatin Em abril de 2025, a Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou novo marco regulatório com o objetivo de, até 2050, zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) oriundas do transporte marítimo internacional. A medida é histórica e representa um passo significativo... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido novamente em 1º lugar na categoria Abrangente da edição 2025 da publicação Análise Advocacia Regional, reafirmando sua posição entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório em oferecer... +

Fonte: ESG Inside A crescente relevância dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas decisões de investimento tem impulsionado significativamente o mercado de títulos de dívida vinculados à sustentabilidade. No Brasil, embora o mercado de títulos sustentáveis ainda esteja em fase de consolidação, observa-se... +

Fonte: Valor Econômico Queixas sobre aglomeração de entregadores e mau cheiro são recorrentes entre moradores de regiões próximas aos estabelecimentos criados apenas para delivery O setor que se identifica como foodservice inclui as empresas de refeições fora de casa, de restaurantes a refeitórios ou operações... +

Fonte: ESG Inside Neste ano, o Brasil estará no centro das atenções globais quando o assunto for meio ambiente. Em 2025, Belém sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), um marco histórico por ser a primeira realizada na região da... +

Fonte: CanalEnergia Esse é um passo importante para que o Brasil cumpra com as suas metas de redução de emissões de GEE e siga os compromissos internacionais assumidos Esperado há muito tempo, o mercado de carbono finalmente foi regulado no Brasil por meio da aprovação pelo... +

Fonte: Canal Energia O Brasil deu um passo decisivo para consolidar sua posição como líder na economia verde global com a aprovação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2024,... +

Por Carolina Leme e Douglas Nadalini No próximo dia 25 de setembro de 2024, entrará em vigor a Portaria Normativa nº 149/2024, da Advocacia-Geral da União, a qual passará a instituir o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com a... +

A implementação da logística reversa e a demonstração de seu cumprimento é o tema da recém editada Decisão de Diretoria da CETESB n.º 51 (DD 51/2024/P), que revisou o procedimento anterior (DD 127/2021/P e DD 114/2019) e impôs como condicionante do licenciamento ambiental. A DD... +

Fonte: Estadão Ainda em discussão, as chamadas “Dark Kitchens” ganharam nova normativa, dessa vez na esfera ambiental: a Portaria da Secretaria do Verde de Meio Ambiente - SVMA nº 46, de 14 de junho de 2024, que definiu os procedimentos e a documentação necessária para... +

Em recente parecer, que foi acolhido como orientação vinculante, a Advocacia Geral da União – AGU opinou para que seja considerada conduta inidônea a prática de infrações administrativas ambientais especialmente graves, de modo a impedir a contratação ou a manutenção de contrato com o Poder... +