Fonte: JOTA Previsibilidade das regras é indispensável para um país que busca conciliar crescimento econômico, transição energética e proteção ambiental O alcance da proteção ambiental ao redor de grandes reservatórios brasileiros passou a depender de uma variável incomum: qual turma do Superior Tribunal de Justiça... +

Fonte: ConJur A nova fronteira do direito econômico global demonstra que normas estrangeiras, ainda que não alterem diretamente a soberania do Brasil, podem impactar de forma relevante atividades econômicas locais, especialmente quando o tema envolve sustentabilidade da produção, regularidade ambiental, rastreabilidade, direitos humanos e governança... +

Fonte: Esg Inside O mercado de loteamentos residenciais em São Paulo passa a operar sob uma regra mais clara. A Decisão de Diretoria CETESB nº 052/2026, publicada no Diário Oficial de 15 de julho, aprovou procedimentos próprios para o licenciamento ambiental dessa tipologia, que ocupa... +

As Leis Ambientais não são garantias absolutas — nenhuma lei é —, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e da Lei nº 15.300/2025, que institui... +

Fonte: Reset Decisão do STJ sobre a autonomia de Estados e Municípios e as recentes exigências de atos de impulso real redefinem os rumos das sanções ambientais no Brasil Um dos grandes dilemas do processo administrativo sancionador ambiental é a morosidade da Administração Pública. Quando... +

Fonte: Um Só Planeta Neste artigo, Douglas Nadalini e Bruno Vinciprova Pileggi, do escritório de advocacia Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, comentam sobre os desdobramentos da legislação que regula o mercado de carbono no Brasil, como cronograma de implementação e estruturação dos inventários de... +

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra foi reconhecido como líder entre os escritórios mais admirados da Grande São Paulo, na categoria Abrangente, pelo guia Análise Advocacia Regional, edição 2026, com o maior número (25) de advogados ranqueados. Esse reconhecimento institucional reflete a dedicação do Escritório... +

Fonte: ESG Inside A Lei Federal nº 15.190/2025 já está formalmente em vigor e começa a produzir efeitos concretos sobre o licenciamento ambiental em todo o país, ainda que sua constitucionalidade seja atualmente objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Resolução CETESB... +

Fonte: Um Só Planeta Nos últimos anos, a agenda climática deixou de ser um vetor exclusivamente reputacional para ocupar um espaço estruturante na governança corporativa. Esse deslocamento, no entanto, não se limita à ampliação de disclosure ou à incorporação de novos padrões técnicos. Ele altera,... +

Fonte: LexLegal O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando um contrato trata especificamente do transporte e da destinação final de resíduos sólidos em aterro sanitário, o ISS devido por esse serviço pertence ao município onde está o aterro – ainda que o lixo tenha... +

Em entrevista à TV Globo, o sócio Douglas Nadalini comentou como o agronegócio pode ajudar a viabilizar a meta brasileira de eliminar o desmatamento ilegal até 2030.  A matéria foi veiculada por todas as emissoras afiliadas à TV Globo da região Norte e está disponível também na... +

Fonte: ConJur A publicação da Resolução nº 513 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 7 de abril de 2026, representa mais do que uma atualização técnica do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Trata-se de um reposicionamento institucional do licenciamento... +

Fonte: Análise Editorial   Eventos climáticos extremos deixaram de ser exceções pontuais e passaram a integrar o cotidiano econômico e institucional. Incêndios de grande escala, inundações severas e secas prolongadas já impactam cadeias produtivas, infraestrutura, seguros e planejamento estatal. Nesse cenário, o clima deixa de... +

Fonte: Um Só Planeta O ano de 2030 ainda não chegou, mas já deixou de pertencer ao futuro. É amanhã. E, justamente por isso, a distância entre as promessas assumidas na Agenda 2030 e os resultados efetivamente alcançados começa a produzir uma constatação incômoda: talvez... +

Fonte: Agro+   Mudança regulatória simplifica exigências para atividades rurais, mas levanta questionamentos sobre controle ambiental e judicialização   A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inaugurou um novo marco regulatório para o setor agropecuário ao... +

Fonte: ESG Inside A consulta pública aberta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para regulamentação dos grandes geradores de resíduos sólidos representa um marco importante na gestão ambiental do Brasil, com implicações diretas para uma vasta gama de setores da economia. Esta consulta visa definir... +

Fonte: Estadão   A republicação da Portaria que institui o manual de controle de ruído de obras privadas do município de São Paulo não é mero gesto burocrático: é uma escolha de política urbana para tornar previsível um dos conflitos mais recorrentes em ambientes densos... +

Fonte: ESG Inside A agenda de gestão e destinação de resíduos deixou de ser apenas uma obrigação regulatória para ocupar papel central na política ambiental e na estratégia econômica do país. A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), instituída pela Lei nº14.119/2021, representa... +

Fonte: Geocracia A entrada de 2026 inaugura uma etapa decisiva para a consolidação de políticas públicas e instrumentos regulatórios voltados à sustentabilidade no Brasil. O país se posiciona em um cenário global de crescente pressão por eficiência climática, governança ambiental robusta e alinhamento regulatório aos... +

Fonte: Canal Energia A relação entre proteção ambiental e gestão de riscos urbanos sempre gerou tensões regulatórias no Brasil. A publicação da Lei Federal nº 15.299/2025, em 22 de dezembro de 2025, insere um novo capítulo nesse debate ao alterar a Lei de Crimes Ambientais... +